O governador João Azevêdo (PSB) voltou a defender o posicionamento do Ministério Público em relação à decisão que cobra a demolição da altura excedente de edifícios construídos na orla marítima de João Pessoa. João disse que a lei existe e os construtores devem cumpri-la.
“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, afirmou João Azevêdo durante entrevista ao Frente a Frente, da TV Arapuan.
O governador rechaça a tese de pagamento de multa como compensação aos danos ambientais e defende o cumprimento da lei como medida pedagógica. Além disso, João pontua que não existe dispositivo na lei (constituição estadual) que permita a concessão do pagamento de multa.
“Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, completou.
