O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), usou as redes sociais, nesta terça-feira (16), para se posicionar a favor da decisão do Ministério Público, que defende a demolição da altura excedente de quatro edifícios construídos na orla da capital, acima do que permite a lei do gabarito. O prefeito destacou que a orla é patrimônio do povo.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito. É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma”
Em relação à punição, Cícero disse que a decisão é prerrogativa da justiça e cabe a gestão municipal apenas cumpri-la.
“Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, completou.
O prefeito aproveitou a oportunidade para reiterar que na sua gestão não houve liberação de alvará para construção de prédios na orla acima do que a lei permite.
“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, completou.
