O vereador de Cabedelo, Edvaldo Neto, desmentiu os vereadores Evilásio Cavalcanti, Junior Paulo, Alex Lucena, Janderson Brito e Joedson (Dinho), que afirmaram que Edvaldo estava criando mecanismos para blindar o prefeito Vítor Hugo e outros agentes públicos denunciados/indiciados na operação xeque-mate.
Segundo informações repassadas pelo vereador Edvaldo Neto, que encaminhou documentos ao blog, a emenda à lei orgânica de autoria do parlamentar está em consonância com o entendimento da Procuradoria de Justiça do Estado, ao entender que legislar sobre direito processual é matéria de competência privativa da União.
“Na verdade, o que se requer é corrigir, não só a emenda erroneamente proposta pelo vereador Evilásio Cavalcanti, e sim todo texto previsto na Lei Orgânica Municipal”, destacou.
O vereador finalizou reafirmando o compromisso de de que “continuará trabalhando, incansavelmente, em prol do seu povo e da sua cidade”.
Veja documentos:
Proposta de Emenda a LOM nº 001 2019 – Ver. Evilásio Cavalcanti e Outros
Petição Inicial ADI – Emenda nº 23 à Lei Orgânica de Cabedelo (1)
