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Ministro Raul Araújo vota contra inelegibilidade de Jair Bolsonaro e empata julgamento no TSE

Primeiro a votar na sessão desta quinta (29), no julgamento de ação contra Jair Bolsonaro, o ministro Raul Araújo divergiu do relator para afastar a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, no caso da reunião com embaixadores onde ele questionou a integridade das urnas. O placar está 1 voto a favor da inelegibilidade é um voto contrário.

Araújo defendeu, durante, seu voto, uma “intervenção mínima” do Judiciário no processo eleitoral, e lembrou uma citação de Gilmar Mendes no julgamento que livrou Michel Temer da cassação de em 2017, quando disse que “a Justiça Eleitoral não existe para cassar mandatos”. Ele ainda argumentou que a liberdade de expressão deve prevalecer no caso do ex-presidente, e disse considerar o discurso normal, apesar de propaganda eleitoral antecipada.

O conteúdo do discurso, nos seus trechos censuráveis, surtiu pouco efeito quanto ao seu suposto intento de deslegitimar as urnas, argumento central da tese do autor”, disse Araújo durante seu voto, que durou mais de uma hora. “Do contrário, ter-se-ia verificado uma diminuição no número de eleitores, tendo em vista a expressiva representatividade política do primeiro investigação no cenário nacional.”

Durante a semana, pairaram dúvidas se Araújo iria pedir vista ou não do caso. Ministro de tendência mais conservadora, ele era uma das apostas de Jair Bolsonaro para parar o julgamento, junto com Nunes Marques, ministro que ele indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. No entanto, Araújo seguiu em frente com seu voto.

Na sessão da terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves já havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

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