Além de negar provimento ao recurso do candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT), que tentava reverter a inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do STF, Cármen Lúcia aplicou duro golpe nas pretensões do petista de recorrer da decisão. A ministra alerta Ricardo para o fato de recursos “inadmissíveis” perante a corte por puro inconformismo com decisões desfavoráveis e ameaçou aplicar multa ao petista.
“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, disse a ministra na conclusão da decisão tomada.
Leia a decisão na íntegra:
