Bayeux: Ministério Público Eleitoral pede cassação de Luciene de Fofinho por adotar programa de distribuição de sopa com fins eleitoreiros; VEJA DOCUMENTO

A prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho (PDT) virou alvo de mais uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije), desta vez, por adotar o programa de distribuição de sopa para população, em período eleitoral, notadamente para angariar votos. Em documento, o Ministério Público, em pedido assinado pelo promotor Demetrius Castor de Albuquerque Cruz, datado desta quarta-feira (11), pede a cassação da gestora, bem como sua inelegibilidade por adotar um programa público para captar ilicitamente sufrágios.

Diz o pedido:

“não há dúvidas de que a investigada vem utilizando um programa recém criado (FORNECIMENTO DE SOPA) com o objetivo claro de angariar os votos dos eleitores’.

Por conta das evidências gritantes de desvio de finalizada, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágios, o MP requer, entre outras sanções:

• O recebimento da inicial, imprimindo-se ao feito o rito previsto no art. 22 da LC 64/90, conforme determina o § 1º do art. 30-A 9 e art. 41-A da Lei nº 9.504/9710;
• A notificação da investigada para

para, querendo, apresentar defesa em cinco dias (art. 22, I, “a” da LC nº 64/9011);
• A procedência desta ação para o fim de: a) NEGAR o diploma a LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO ou lhe CASSAR, se no curso da ação vier a lhe ser outorgado, por violação ao art. 30-A, da Lei nº 9.504/97;

b) CASSAR o registro ou o diploma de LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO, bem assim, aplicar-lhe multa, em valor que deve ser fixado por dosimetria judicial, considerando a gravidade da conduta, por violação ao art. 41-A da lei nº 9.504/97.

VEJA DOCUMENTO

0600782-45.2020.6.15.0061 – AIJE LUCIENE – SOPÃO

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