TCE encontra irregularidades em compra de combustíveis pela Prefeitura de Areia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), encontrou atos ilícitos em processos licitatórios na compra de combustíveis para os veículos do município.

Através de auditoria do TCE-PB foi possível encontrar diversas anormalidades no Pregão Presencial nº 005/2019 da prefeitura de Areia, como vícios na pesquisa de preços, não cumprimento de prazos licitatórios, inconclusão no parecer jurídico e falta de comprovação de pesquisa de mercado de vantagens para os cofres durante a contratação. Além da comprovação que a gestão municipal usou consultas de preço de três postos de gasolina pertencente ao mesmo grupo empresarial, o que se configura falta de competitividade exigida em qualquer processo de compra feito pelos órgãos públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas, o prefeito João Francisco Batista (PSDB) descumpriu as regras previstas na Lei das Licitações, causando ônus às contas públicas do município o ano em que o gestor assumiu a prefeitura. “causa estranheza que os 03 (três) estabelecimentos pesquisados pertençam a um mesmo grupo familiar e, em um município do porte de Areia, não se tenha conhecimento deste fato, sendo que a empresa contratada oferece combustíveis à Prefeitura desde o ano de 2017”, descreve documento do TCE-PB.

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