O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por analisar o habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A remessa do processo foi determinada nesta sexta-feira (16/01) pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce interinamente a Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, entre 12 e 31 de janeiro. A informação foi publicada pela Carta Capital e pelo Metrópoles.
Ao encaminhar o caso, Moraes declarou-se impedido de apreciar o pedido, uma vez que figura como autoridade apontada como coatora no habeas corpus. Segundo ele, essa condição inviabiliza a análise pela Vice-Presidência do STF no período de recesso.
O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No habeas corpus, o advogado solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde o ex-presidente estaria custodiado dispõe de estrutura adequada para atendimento médico contínuo, com equipe multidisciplinar. Também requer que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
Inicialmente, o processo havia sido distribuído à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF, já que ela atuou anteriormente em casos relacionados ao tema.
