O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento em trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022. Eles serão condenados se a Primeira Turma tiver ao menos três votos favoráveis a isso.
O que aconteceu
O ministro foi o primeiro a votar. Como relator da ação penal, ele apresentou o seu voto hoje. Em sua manifestação, ele rebateu todos os argumentos das defesas, que questionaram o andamento da ação penal e sua atuação.
Na sequência, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam maioria na Primeira Turma. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento nos casos em que houver condenação. A Turma deve separar o último dia de julgamento para isso.
Moraes diz que todos os crimes apontados pela PGR foram provados. Ele concordou com a acusação e afirma que os atos golpistas de 8 de janeiro foram a “conclusão” do plano golpista que vinha sendo tramado pela organização criminosa desde 2021. “O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos.”
Ministro reforçou os atos executórios dos crimes. Em mais de quatro horas de voto, ele não detalhou a culpa de cada um dos réus especificamente, mas descreveu todos os fatos que entendeu serem criminosos.
Moraes ressaltou a liderança de Bolsonaro nos atos executórios pela tentativa de golpe. Ele se referiu ao ex-presidente como líder toda vez que menciona provas ou trechos da denúncia envolvendo Bolsonaro. “Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional.”
Ele também disse não haver dúvida de que houve uma tentativa de golpe. “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de Direito. O que discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida, depois de todas as condenações e acordos de não persecução penal, de que houve uma tentativa de golpe e organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público.”
Moraes disse que Bolsonaro fez uso de estratégia de milícias digitais para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas. Segundo ele, Bolsonaro incentivou milícias digitais com lives que divulgavam desinformação de forma massiva para atentar contra os Poderes constituídos. De acordo com o ministro, o ex-presidente atentava contra o Poder Judiciário com o objetivo de manter seu grupo no poder. “Exatamente o mesmo discurso utilizado por aqueles que foram presos em 8 de janeiro de 2023”, diz Moraes sobre discurso de Bolsonaro em live de julho de 2021 criticando as urnas.
Ministro destaca a atuação de uma organização criminosa. Para Moraes, o ex-presidente utilizou os cargos de auxiliares, como Anderson Torres, então ministro da Justiça, e Augusto Heleno, então ministro do GSI e general quatro estrelas do Exército, para atacar as urnas e pressionar Forças Armadas. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. É uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, afirmou Moraes ao ler anotações de Alexandre Ramagem questionando as urnas eletrônicas.
Crédito: UOL
(Crédito: Antonio Augusto/STF)
