O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu hoje à manifestação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e descartou prender o ex-presidente preventivamente neste momento.
O que aconteceu
Moraes disse que Bolsonaro burlou as regras na segunda-feira, mas foi uma “irregularidade isolada”. O ministro advertiu, no entanto, que novos descumprimentos resultariam na decretação imediata de prisão preventiva.
“Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. Ele esclareceu que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou discursar dentro dos horários permitidos, mas que esse material não pode ser usado para publicações nas redes sociais de terceiros de forma coordenada.
Ele disse que é essa publicação coordenada que burla as regras das medidas cautelares —além de repetir o modus operandi das “milícias digitais”, alvo de outro inquérito na corte. Segundo ele, proibir que Bolsonaro use as redes, mas permitir que seus apoiadores continuem atuando assim seria o mesmo que bloquear contas bancárias usadas para lavagem de dinheiro, mas permitir que o investigado abra uma nova conta para continuar a conduta ilícita.
Para o ministro, na entrevista de segunda, Bolsonaro continuou “induzindo e instigando chefe de Estado estrangeiro a interferir ilicitamente” no processo da trama golpista, o que motivou as medidas cautelares em primeiro lugar. O ex-presidente falou ao sair do Congresso, onde se reuniu com parlamentares da oposição. A fala dele foi transmitida nas redes sociais e amplamente compartilhada por aliados e também por veículos de imprensa.
Moraes intimou Bolsonaro após entrevista
Logo depois da entrevista, o ministro intimou os advogados de Bolsonaro a esclarecerem se o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares, sob pena de decretação imediata de prisão. Moraes apontou que Bolsonaro fez discursos para exibição nas redes sociais, o que violaria as imposições da Justiça.
Mais cedo naquele dia, o ministro já havia impedido uma entrevista de Bolsonaro a um veículo de comunicação, que seria retransmitida nas redes sociais. Em esclarecimento, Moraes disse que a proibição de usar redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
A defesa de Bolsonaro argumentou que essa proibição vai além do que estava previsto inicialmente. Isso porque o ex-presidente não pode controlar replicações das falas dele nas redes sociais. “Naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes
sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado,
que não pode ser punido por atos de terceiros”, escreveram os advogados.
Crédito: UOL
