Após reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários anunciaram para terça-feira (16) a votação em primeiro turno da PEC das Drogas (PEC 45/2023), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes.
O relator, Efraim Filho (União-PB), reafirmou que a proposta vai diferenciar traficante de usuário.
A ideia é realizar uma última sessão de debate na segunda-feira (15) e partir para a votação em primeiro turno na terça-feira (16). O tema está pacificado entre a maioria dos senadores e, por isso, a expectativa é pela aprovação.
Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria, não há previsão em mexer no texto para estabelecer essa quantidade. “O entendimento do Senado é que o critério meramente quantitativo não é capaz de fazer essa diferenciação [entre usuário e traficante] porque geraria outros problemas”, alegou Efraim.
O relator também se posicionou contra a vertente do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “A tese do Supremo é uma descriminalização abaixo de certa quantidade. O Senado não concorda. Entende que a opinião pública não quer e o Estado brasileiro não está pronto, porque os equipamentos de saúde não suportariam a explosão de dependência química, consequência natural da liberação do consumo.”
Também foi decidida a realização de uma sessão de debates no dia 25 de abril sobre a PEC dos Militares (PEC 42/2023), que prevê a transferência para a reserva de integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar cargos públicos.
Também serão votados na próxima semana o projeto que libera recursos não usados da covid-19 (PLP 175-2023) e o que garante isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos (PL-81/2024).
