No mesmo evento nesta segunda-feira (28) em que sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo, Lula (foto) assinou a MP que prevê cobrar de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos fechados (ou exclusivos), chamados pelo governo de “fundos dos super-ricos”.
O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais, em trustes e offshores. Na semana passada, o governo petista retirou a taxação das offshores da MP do mínimo para conseguir aprová-la na Câmara.
De acordo com o texto da “MP dos super-ricos”, a cobrança será realizada duas vezes ao ano; hoje, a tributação é feita apenas no resgate. Quem optar por iniciar a tributação neste ano terá uma alíquota menor, de 10%. Segundo o site do Planalto, “a previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026”.
Os fundos exclusivos têm apenas um cotista e exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões. O governo estima que haja apenas cerca de 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que ao todo acumulam mais de R$ 750 bilhões.
O PL das offshores, por sua vez, prevê tributar anualmente os rendimentos de capital aplicado no exterior com alíquotas que vão de 0% a 22,5%. Hoje, esse tipo de investimento só é tributado quando é resgatado e entra no Brasil.
