O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), revelou com exclusividade ao blog do Anderson Soares, na tarde desta terça-feira (6), que a Procuradoria Jurídica da CMJP emitiu paracer contrário ao pedido da bancada de oposição para instalar a CPI da Lagoa.
Segundo Durval, a solicitação não preencheu os requistos necesserários, por isso a Procuradoria entendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ser instalada. Dos cinco pré-requisitos exigidos, apenas três foram atendidos.
“O regimento interno determina o preenchimento de cinco pré-requisitos para instalar uma CPI. A bancada de oposição só apresentou três. Assinatura de um terço dos vereadores, indicar o fato determinado e a finalidade da CPI. No entanto, faltou o números de membros da comissão e o prazo de duração. Por isso, a Procuradoria chegou à conclusão de que a Câmara não pode criar a CPI”, declarou Durval Ferreira.
