O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado por André Luís Almeida Coutinho e manteve os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que assegura a permanência de Edvaldo Neto no cargo de prefeito de Cabedelo. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19).
Na ação, André Coutinho alegava que o TRE-PB teria desrespeitado entendimento do STF ao confirmar decisão da Justiça Eleitoral que o condenou em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A defesa sustentou que não teve oportunidade de se manifestar sobre um volume significativo de documentos juntados ao processo.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar. Segundo o ministro, “ausentes, ao menos neste exame preambular, elementos que evidenciem a probabilidade do direito”.
O magistrado também destacou que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como substituto de recurso, ressaltando que a intenção da parte seria levar diretamente ao STF a discussão sobre supostas violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Com a decisão, segue válida a determinação que mantém Edvaldo Neto no exercício do mandato de prefeito de Cabedelo.
Com informações do MaisPB
