A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC/PB) está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após não apresentar, dentro do prazo legal, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. O período corresponde já à atuação da atual gestão da fundação.
Diante da omissão, a 40ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela área de Fundações e Patrimônio Público, instaurou o Procedimento Administrativo (Extrajudicial) nº 002.2025.041575 para apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis.
A portaria que formaliza a abertura do procedimento é assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega. No documento, o Ministério Público destaca que é sua atribuição constitucional fiscalizar fundações, assegurando a regularidade da administração e a correta aplicação dos recursos. Conforme registrado, a prestação de contas referente a 2024 não foi apresentada de forma voluntária, o que motivou a atuação ministerial, com base na Resolução nº 300/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). À época, a FUNETEC era administrada pela atual gestão l. À época, a FUNETEC era administrada pela atual gestão.
O procedimento segue em tramitação no âmbito do Ministério Público da Paraíba, que deverá analisar os documentos apresentados e definir as providências a serem adotadas.
