A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
Como votaram os deputados da Paraíba
Cabo Gilberto (PL) – Sim
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Hugo Motta (Republicanos) – não votou por presidir a sessão
O que diz o texto aprovado
O substitutivo determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, não haverá soma das penas. Nesse caso, será aplicada apenas a pena mais grave, na prática reduzindo o tempo total de condenação.
A versão original do PL previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro núcleos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas esse trecho foi retirado do projeto após negociações.
Quem pode ser beneficiado
Caso se torne lei, a nova regra deverá beneficiar todos os condenados relacionados à tentativa de golpe, incluindo integrantes do chamado “núcleo principal”:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, deputado federal
Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
