A transformação de grupos criminosos e do narcotráfico em “entidades terroristas” minaria a classificação de risco de investimentos do Brasil, afastaria o capital estrangeiro e poderia gerar uma proliferação de sanções comerciais e financeiras contra o país.
O cenário foi desenhado pelo governo brasileiro, numa análise do impacto que poderia ter a implementação das propostas do bolsonarismo para que o PCC e o CV sejam tratados como grupos terroristas.
Nas últimas semanas, governadores como Claudio Castro têm defendido que o Brasil ceda e aceite a proposta dos EUA de mudar a forma de lidar com o crime organizado. Neste fim de semana, a ideia voltou a ser defendida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, num discurso num evento da extrema direita norte-americana.
Já em maio, uma delegação do governo de Donald Trump esteve no Brasil para apresentar a proposta da classificação de terrorismo ao narcotráfico brasileiro. Tanto o Ministério da Justiça como o Itamaraty rejeitaram a ofensiva.
A proposta norte-americana foi incluída em um projeto de lei que vem sendo costurado por deputados da ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator do projeto de lei Antifacção na Câmara, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) tenta alterar o texto original do governo Lula. Pelo projeto do Palácio do Planalto, seria criada uma nova figura penal para as facções criminosas — sem que isso seja considerado dentro Lei Antiterrorismo.
Para o governo, porém, a mudança de tratamento do crime organizado abalará a imagem do país e sua reputação, afastando não apenas investidores mas também turistas e talentos internacionais.
Além do impacto que isso teria para a soberania brasileira e uma eventual autorização para que o governo norte-americano possa realizar intervenções militares no país, o governo acredita que uma das consequências seria sentida na economia do país.
Num documento preparado pelo Executivo, constata-se que a declaração da existência de grupos terroristas no país:
Minaria a classificação de risco de investimento, geraria um afastamento de investimento estrangeiro e teria um impacto no sistema financeiro internacional.
Poderia ser uma justificativa para novas tarifas internacionais, a partir de negociações com “medidas para combater antiterrorismo” como instrumentos de chantagem comercial.
O governo estima que a classificação prejudica os investimentos internacionais, principalmente devido ao aumento da percepção de risco e incerteza, o que afasta investidores que buscam segurança e estabilidade para seus capitais.
A existência de facções terroristas ainda eleva o risco geopolítico de um país. A análise do governo é de que investidores internacionais buscam ambientes seguros e previsíveis. A presença de grupos terroristas, portanto, indicaria instabilidade política e de segurança.
A classificação ainda poderia gerar uma incerteza econômica e no mercado. Eventuais ataques militares contra esses grupos poderiam desestabilizar governos, interromper cadeias de suprimentos impactar o turismo e exigir aumento dos gastos públicos em segurança, o que, por sua vez, afeta a economia geral do país.
O documento também alerta para as consequências da classificação no aumento dos custos operacionais no país. A avaliação é de que empresas que operam em países com ameaça terrorista enfrentam custos adicionais significativos. Isso inclui maiores despesas com seguros, segurança física e cibernética, além de possíveis dificuldades logísticas.
Proliferação de sanções
Existe ainda o risco de que o Brasil seja alvo de amplas sanções e restrições financeiras. Com os grupos criminosos no país envolvidos em diversos setores da economia, um dos cenários poderia ser a proliferação de sanções contra empresas, bancos, redes de distribuição e investidores.
Isso pode complicar transações bancárias internacionais, dificultar o acesso a mercados globais e impor restrições de visto para cidadãos do país afetado, inibindo ainda mais o investimento e o comércio.
A Receita Federal, por exemplo, diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
Um dos temores é de que empresas legítimas que prestam qualquer tipo de serviço para setores controlados pelo crime organizado poderiam ser alvo de sanções internacionais, com um impacto em milhares de postos de trabalho.
Crédito: Uol
Foto: Saulo Pereira Guimarães/UOL
