O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda em João Pessoa nesta segunda-feira (20). A visita faz parte das ações do plano Pena Justa, que busca melhorar as condições estruturais e de habitabilidade do sistema prisional brasileiro.
Pela manhã, Fachin participa de uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Já no período da tarde, o ministro visitará uma unidade prisional da capital para se unir a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional.
O mutirão integra o Pena Justa – Reforma, um conjunto de ações voltadas à adequação da ambiência e infraestrutura das prisões brasileiras. Durante o mês de outubro, juízes de todo o país com competência de inspeção estão avaliando as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais.
Esses diagnósticos servirão de base para a elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das prisões e para a emissão de alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, funcionando como uma espécie de “habite-se prisional”.
A iniciativa inédita é desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
