A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei que amplia dos atuais R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda e taxa os mais ricos para compensar, em uma vitória para o governo Lula. Agora, o projeto segue para o Senado.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada por 493 votos a zero. Relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), passou pela comissão especial em julho, três meses após ser enviada pelo governo, em abril. Se for aprovada pelos senadores, irá à sanção do presidente Lula e entrará em vigor em 1º de janeiro do ano que vem.
Isenção do IR é a principal pauta do governo. A proposta, que prevê beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, é uma das mais relevantes da gestão petista e deverá ser utilizada em 2026 para melhorar a popularidade e ajudar na possível reeleição do presidente Lula (PT). O projeto também tem apelo nas bases eleitorais dos parlamentares e, por isso, contou com o voto favorável de todos os partidos.
Lira conseguiu acordo para votar o texto sem destaques, que poderiam alterar o texto-base. Antes da votação, ele sinalizou que rejeitaria emendas e destaques que fossem “inadequados financeiramente”. Havia um temor em relação a sugestões que ampliavam a faixa de isenção do IR e retirassem a compensação.
Com base nas regras da Câmara, o relator bloqueou as possíveis alterações. Na avaliação dos líderes partidários, a proposta para aumentar o benefício teria votos para aprovação, mas esbarrava na fonte de recursos. O regimento interno da Casa, no entanto, determina que não serão aceitas emendas e destaques que aumentem a despesa sem indicação da fonte de compensação.
Lula entrou nas negociações. Ontem, almoçou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Hoje, chamou alguns líderes do Centrão para reforçar o apoio ao projeto e discutir o desembarque de dois partidos, União e PP, da base do governo.
Lira manteve o texto aprovado na comissão com os principais pontos apresentados pelo governo. Em outros, ampliou o benefício. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.
Perda de arrecadação anual com isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões, segundo cálculos de Lira. Pela legislação, é obrigatória a indicação de uma fonte de compensação para cada queda de receita. O relator manteve a sugestão do governo de fazer isso cobrando de quem ganha mais.
Haverá uma alíquota mínima de IR para que ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).
De acordo com Lira, a compensação vai arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos. O texto final implica em um recuo do relator, que pretendia reduzir para 9% o percentual cobrado de contribuintes de alta renda. O motivo foi a pressão da população, que reclamou de proteção aos super-ricos.
Centrão e oposição aceitaram a tributação dos super-ricos, apesar do lobby dos investidores. Na avaliação dos líderes, suprimir a compensação poderia gerar um novo desgaste para a Casa, com críticas de que os deputados não se importam com os interesses da população e inflamação do discurso do governo de “ricos contra pobres” ou “nós contra eles”. Lideranças afirmaram ao UOL que, nos últimos dias, receberam diversos empresários preocupados com a taxação.
Relator, no entanto, criou regra de transição para taxação de lucros e dividendos. Pelo texto, não haverá cobrança de IR para os rendimentos referentes a 2025 calculados em 2026.
Câmara tenta suavizar a imagem negativa depois da aprovação da PEC da Blindagem, que foi enterrada pelo Senado. Ontem, Motta disse que os projetos de agricultura familiar aprovados pelo Congresso e sancionados pelo governo mostram que o Legislativo tem sido “amigo do povo”.
Crédito: UOL
Foto: G1
