O promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, usou as redes sociais para criticar o Projeto Pena Justa, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O programa foi lançado com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária.
Segundo o promotor, “a proposta falha ao ignorar um fator essencial: não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado.”
“Desde os anos 1990, as penitenciárias brasileiras deixaram de ser meros locais de cumprimento de pena e passaram a ser centros de comando das facções criminosas, que utilizam o sistema prisional para expandir suas redes de tráfico, extorsão e corrupção”, afirmou Octávio Paulo Neto na publicação.
O promotor também criticou a chamada central de regulação de vagas nos presídios proposta pelo projeto. De acordo com ele, “a central de regulação desconsidera que na Paraíba só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo. Logo criar mecanismos para frear a punição de quem merece é inverter a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e principalmente as vítimas a realidades cruentas.”
Ainda na postagem, o promotor Octávio Paulo Neto disse que “antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprescindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado.”
“Sem essas ações prévias, o Projeto Pena Justa não será um avanço, mas sim um projeto ilusório, incapaz de romper com a lógica criminosa que domina as cadeias brasileiras”, completou o promotor.
Crédito: MaisPB
