O juiz 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Gutemberg Cardoso Pereira, suspendeu neste sábado (5), de forma parcial, o decreto editado pelo prefeito da capital, Cícero Lucena (Progressistas). O magistrado suspendeu a liberação do funcionamento de academias até o dia 18 de junho, seguindo o decreto estadual. Entretanto, manteve o os bares e restaurantes abertos, de segunda à sexta, até às 21 horas.
O decreto do governo estadual permite o funcionamento dos bares e restaurantes até às 16 horas de segunda à sexta. No entendimento do magistrado, a ampliação do horário de bares e restaurantes não fere o decreto estadual porque a prefeitura editou medidas mais restritivas, a exemplo do quantitativo de pessoas por mesa e distanciamento, além de limitação do horário para venda de bebida alcoólica.
Em relação à abertura das academias, o juiz entendeu que a prefeitura adotou medidas menos restritivas que o decreto estadual, delimitar horário de funcionamento, o que excede os limites de sua competência.
Confira a decisão na íntegra
