A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe uma ampla reformulação na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para rendas de até R$ 7.350.
A matéria é de autoria do governo federal e tem relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL). Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por novas comissões.
Além de ampliar a faixa de isenção, o projeto prevê uma alíquota progressiva extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano (R$ 100 mil por mês) pagará a alíquota máxima.
De acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a proposta pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, saltando de 10 milhões para 20 milhões. Já a faixa com alívio parcial — entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil — pode beneficiar até 16 milhões de contribuintes. Hoje, estão isentos apenas os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036).Compensações e tributação de dividendos
Para compensar as perdas de arrecadação, o texto propõe mecanismos de redistribuição de receitas para estados, municípios e o Distrito Federal. A expectativa do governo é que a medida gere um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.
Outra medida prevista é a tributação de dividendos enviados ao exterior, retomando a cobrança sobre lucros distribuídos — prática que estava isenta desde os anos 1990. O relator, no entanto, manteve três exceções: fundos soberanos, entidades de previdência e governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos–PB), afirmou que a votação do mérito do projeto será agendada junto aos líderes partidários. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
