O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou para a próxima quinta-feira, 17 de julho de 2025, o julgamento do recurso que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aninha Cardoso (Republicanos), eleita por Campina Grande. O pedido foi protocolado pela suplente Tatiana Medeiros, também filiada ao Republicanos, e envolve uma suposta irregularidade no processo de desincompatibilização de cargo público, exigida pela legislação eleitoral.
Segundo o recurso, Aninha Cardoso teria permanecido em um cargo comissionado no gabinete do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) até o dia 16 de agosto de 2024, o que violaria o prazo legal de desincompatibilização. Pela legislação eleitoral brasileira, ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer a um cargo eletivo precisam se afastar de suas funções até três meses antes das eleições, ou seja, até 6 de julho de 2024.
A defesa da vereadora campinense argumenta que o pedido de exoneração foi feito dentro do prazo, mas que houve um erro administrativo interno na Câmara dos Deputados, responsável por processar e publicar oficialmente o ato de exoneração. Isso teria causado o atraso na formalização do desligamento.
A decisão do TRE-PB nesta quinta-feira será decisiva para o futuro político de Aninha Cardoso e poderá influenciar diretamente o cenário eleitoral em Campina Grande nas eleições de 2026.
