Não é a apenas uma análise minha, mas da própria justiça paulista. A tragédia na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, com 48 mortes até o momento, era anunciada e regala o descaso e omissão do poder público. O crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila era o prenúncio de uma tragédia. O alerta foi feito há dois anos pelo Ministério Público Estadual em ação contra a prefeitura cobrando a regularização da área, que foi devastada com um temporal no último fim de semana.
O Ministério Público afirma que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores. A comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações. A Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
O MP ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião. A Justiça determinou a regularização fundiária em 2022, o que ainda não saiu do papel.
A prefeitura recorreu alegando que os prazos estabelecidos eram inexequíveis, ou seja, não podiam ser cumpridos.
O resultado da omissão do poder público de São Sebastião, mas também de tantas outras recentemente no Brasil, não pode ficar impunes. O sangue das vítimas clamam por justiça.
