Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limite de apenas uma reeleição para presidente da Assembleia Legislativa começou a tramitar na Casa. A proposta é assinada pelo atual presidente do Poder, Adriano Galdino (Republicanos), e outros 11 parlamentares e busca adequar o texto legal a decisão no mesmo sentido proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. A proposta foi apresentada no dia 10 deste mês e vai tramitar nas comissões do Legislativo. A previsão do atual mandatário é que ela seja votada nos próximos meses ou no início do próximo ano.
O texto altera o “art. 59, §4º, da Constituição do Estado da Paraíba”. A nova redação estabelece que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
O texto, caso aprovado, no entanto, não deve trazer prejuízos eleitorais para o atual presidente da Casa. Até porque a PEC estabece uma ressalta. A de que “Aplica-se o disposto no art. 59, §4º, contido na parte dogmática desta Constituição, as eleições da Mesa Diretora realizadas a partir da 20ª legislatura, sem considerar para fins de inelegibilidade os mandatos anteriores, em obediência ao princípio da anualidade eleitoral prevista no art. 16 da Constituição Federal”. Ou seja, não haveria impedimento para a disputa de uma nova eleição pelo atual presidente e até uma recondução para este terceiro mandato.
Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa, no entanto, Galdino se resumiu a admitir uma única reeleição a mais. Ele está no segundo mandato consecutivo no comando da Assembleia Legislativa. Caso haja mais uma recondução, ele irá para o terceiro. O mandatário disse entender que a medida não pode alcançar o período anterior ao marco estabelecido pelo Supremo, que foi maio de 2021. Apesar disso, pelo texto em tramitação, é possível imaginar que possa haver uma outra reeleição na próxima legislatura.
A recondução de Adriano Galdino para o cargo de presidente foi discutida com o governador João Azevêdo (PSB) como forma de manutenção do apoio do Republicanos ao socialista no segundo turno.
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