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Justiça

STF determina que Paraíba deve detalhar pagamentos a ex-governadores

6 de dezembro de 2023
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), exige que o Governo da Paraíba explique, em 30 dias, os passos para pagar aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos. A ordem segue decisão do plenário do Supremo, que, após inicialmente declarar a inconstitucionalidade dos pagamentos, reconsiderou e os legitimou. A medida pode favorecer figuras…
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Política

Projeto de Ruy estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável

6 de dezembro de 2023
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O aumento no número de casos de pedofilia e de violações sexuais contra crianças e adolescentes levou o deputado federal Ruy Carneiro a apresentar um projeto de lei para estabelecer penas mais severas para esse tipo de crime. “O Brasil precisa endurecer as leis contra estuprador, principalmente esses criminosos que comentem atrocidades com crianças e…
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Justiça

Desembargador rejeita recurso que pedia anulação de busca e apreensão nos imóveis de padre Egídio

5 de dezembro de 2023
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O desembargador Ricardo Vital rejeitou nesta terça-feira (5), o recurso da defesa do padre Egídio que pedia a anulação da busca e apreensão realizada nos imóveis do religioso como parte das investigações da Operação Indignus. De acordo com os advogados, as buscas e apreensões não tiveram nenhum critério. Entretanto, o desembargador argumentou que o Ministério Público…
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Notícias

Governo da Paraíba divulga classificação final de todos os cargos do concurso da EPC

5 de dezembro de 2023
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A edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a classificação final para todos os cargos do concurso da Empresa Paraibana de Comunicação S/A (EPC). O concurso ofereceu um total de 159 vagas, abrangendo níveis médio, técnico e superior, distribuídas entre 41 diferentes funções. Divulgado resultado de recursos da prova prática e classificação prévia da prova de…
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Política

João Azevêdo sanciona lei que institui o Dia e a Semana Estadual do Jornalista na Paraíba

5 de dezembro de 2023
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O governador João Azevêdo sancionou, na segunda-feira (4), a Lei 12.937/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre de Zezé (Republicanos), que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual do Jornalista na Paraíba, que será anualmente celebrado no dia 7 de abril. As datas passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado. A…
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Legislativo

Vereadores de JP terão emenda extra de R$ 1 milhão para aplicar em ações de saúde

5 de dezembro de 2023
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A Câmara Municipal de João Pessoa terá emenda extra de R$ 1 milhão para aplicar em ações de saúde no orçamento do próximo ano. A alteração na legislação será discutida e aprovada ainda nesta terça-feira (5). O vereador Milanez Neto explicou que os vereadores continuam com direito a R$ 1 milhão em emendas, sendo R$ 500…
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Legislativo

Lei proíbe exigência de entrega em apartamentos dentro de condomínios na Paraíba

5 de dezembro de 2023
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A partir de hoje, os consumidores não podem mais exigir que entregadores de aplicativo entrem nos condomínios para deixar as encomendas. De acordo com a lei 12.934, sancionada pelo Governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (5), as encomendas devem ser entregues na portaria do prédio. De autoria do deputado…
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Notícias

Justiça nega habeas corpus e mantém preso pastor acusado de aplicar golpes em fiéis de João Pessoa

5 de dezembro de 2023
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A Justiça negou o habeas corpus impetrado pela defesa do pastor Péricles Cardoso e decidiu mantê-lo preso. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (05), durante julgamento na Câmara Criminal de João Pessoa. O pastor é acusado de aplicar golpes em fiéis de uma igreja de Mangabeira que teria chegado ao valor de R$…
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Política

Supremo abre inquérito para investigar Deputado André Janones

5 de dezembro de 2023
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) abrir inquérito para investigar o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Fux estabeleceu prazo de 60 dias para realização das diligências. A investigação foi solicitada na sexta-feira (1°) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após reportagens jornalísticas e…
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Política

De autoria de Cartaxo, é aprovado por unanimidade Projeto de Lei que cria Dia das Diretas Já

5 de dezembro de 2023
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Foi aprovado nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei (251/23) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual das Diretas Já, a ser comemorado no dia 26 de janeiro. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o projeto tem por objetivo comemorar a retomada da democracia com o…
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