A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Casa que prevê a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias.
A posição foi confirmada pelo presidente do Legislativo estadual, que afirmou não concordar com o entendimento do Judiciário, embora reconheça a obrigatoriedade de cumprir a decisão enquanto ela estiver em vigor.
“Eu não vou entrar no mérito da decisão. Apenas, como presidente do Poder Legislativo, não estou conformado. Diante disso, ou se cumpre ou se recorre. No nosso caso, vamos recorrer e aguardar uma decisão definitiva sobre o mérito da matéria”, declarou.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJPB ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba. O tribunal entendeu que a invocação à proteção de Deus e a presença da Bíblia Sagrada sobre a Mesa Diretora violam o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Até que haja uma decisão final sobre o recurso, a determinação judicial permanece válida e deve ser cumprida pela ALPB. A próxima sessão ordinária da Casa está prevista para a próxima terça-feira (10).
