A Câmara Municipal de Santa Rita convocou, para esta quarta-feira (7), às 17h, uma sessão extraordinária com o objetivo de votar a revogação de um projeto de resolução que alterou o Regimento Interno da Casa e passou a permitir que vereadores exerçam o mandato de forma remota, inclusive em casos de prisão sem condenação.
A proposta foi aprovada nessa terça-feira (5), por 10 votos a 9, mas gerou reação imediata dentro do Legislativo municipal. Nesta quarta, um grupo de vereadores protocolou um novo projeto que busca revogar trechos da resolução aprovada, forçando a rediscussão do tema em plenário.
O que diz o projeto aprovado
A mudança no Regimento Interno foi proposta pelos vereadores Alysson Gomes (Republicanos) e Dr. João Alves Júnior (PSDB) e altera a Resolução nº 013/2018. Entre os principais pontos, o texto autoriza a participação remota de parlamentares em sessões ordinárias, reuniões e votações.
Um dos trechos mais polêmicos estabelece que o cerceamento provisório da liberdade do vereador não resultará na perda, suspensão ou extinção do mandato eletivo. Segundo a nova regra, a Câmara deve garantir todas as prerrogativas do cargo, inclusive a participação remota, até que haja decisão judicial definitiva com trânsito em julgado.
Casos previstos
Além da prisão provisória, a resolução autoriza o exercício remoto do mandato em situações como:
• problemas graves de saúde;
• missões oficiais;
• calamidade pública;
•ameaças à integridade física do parlamentar.
O texto também prevê a regulamentação do uso de tecnologias digitais e a capacitação dos vereadores para garantir o pleno funcionamento do Legislativo em ambiente remoto.
Justificativa e repercussão
Na justificativa, os autores afirmam que a medida respeita princípios constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal e a soberania popular, além de modernizar o funcionamento da Câmara.
Nos bastidores, porém, a proposta é vista como uma forma de viabilizar a retomada do mandato do vereador Wagner de Bebé (PSD), preso desde outubro de 2025, o que aumentou a pressão política e levou à convocação da sessão extraordinária para reverter a mudança.
