O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Edvaldo Neto, informou que recebeu nesta segunda-feira (15) a comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinando que assuma interinamente o comando do município. A medida ocorre após a Justiça Eleitoral manter a cassação do mandato do prefeito André Coutinho (Avante).
Na mesma decisão, o TRE-PB rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito, mantendo a sentença que determinou a perda do mandato. A vice-prefeita Camila Holanda também teve o mandato cassado, o que configurou a vacância simultânea dos cargos do Executivo municipal.
Diante desse cenário, a legislação eleitoral estabelece que o presidente da Câmara Municipal assuma a chefia do Poder Executivo de forma provisória, até a realização de novas eleições, que deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral.
Até que o novo pleito seja realizado e os eleitos sejam diplomados e empossados, Edvaldo Neto ficará à frente da administração municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o funcionamento da máquina administrativa em Cabedelo.
