O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (18), a resolução que define o calendário e as regras da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo, marcada para o dia 12 de abril de 2026.
A decisão foi tomada durante a 86ª Sessão Ordinária da Corte e ocorre após o tribunal manter, na última segunda-feira (15), a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Eles foram condenados por compra de votos nas eleições de 2024, com suposto envolvimento de facções criminosas.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo (Avante) foi declarado inelegível por oito anos. Com a rejeição dos embargos e a manutenção da cassação, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto (Avante), assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Cabedelo.
Relator do processo, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos explicou que a data da eleição foi definida em consonância com os prazos do calendário das Eleições Gerais de 2026, assegurando compatibilidade com o fechamento do cadastro eleitoral.
De acordo com o cronograma aprovado, as convenções partidárias para escolha dos candidatos ocorrerão entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro de 2026. O prazo para registro das candidaturas termina às 19h do dia 24 de fevereiro. A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 25 de fevereiro, e a prestação de contas deverá ser apresentada até 12 de maio de 2026.
