O Ministério Público da Paraíba pediu a anulação integral da condenação que havia sido imposta ao deputado federal Ruy Carneiro de forma irregular na primeira instância da justiça paraibana. No documento, o procurador de Justiça Francisco Sagres aponta que a investigação e a ação penal tiveram origem em um Procedimento Investigatório Criminal instaurado sem a autorização obrigatória do Tribunal de Justiça, requisito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Corte.
De acordo com o parecer, a investigação e a ação penal tiveram origem em um procedimento instaurado sem a necessária autorização do Tribunal de Justiça. O MPPB também reconheceu o pedido apresentado pela da defesa de Ruy, ressaltando que a situação caracteriza “indevida usurpação de competência” e compromete “a legitimidade de toda a investigação criminal”.
“Firmo posicionamento para reconhecer a nulidade da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0007458-58.2018.8.15.2002, em razão da incompetência do juízo, como também pela nulidade do Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, que fora sem autorização do eg. Tribunal de Justiça da Paraíba e consequentemente de todas as provas que foram produzidas a partir do referido procedimento”, concluiu Sagres em seu relatório.
Ruy acredita que a posição do MP reforça que a ação não respeitou o devido processo legal. “Essa decisão do Ministério Público reafirma algo que sempre defendi: todo processo precisa seguir a lei e respeitar a Constituição. Eu e minha família enfrentamos anos de injustiça, mas hoje a verdade prevaleceu. Sempre confiei que, no momento certo, tudo seria esclarecido. Continuo com a consciência tranquila, firme na minha missão e no meu trabalho pela Paraíba e pelos paraibanos”, ressaltou.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nenhuma investigação criminal envolvendo autoridades com prerrogativa de foro pode ser iniciada ou conduzida sem supervisão do tribunal competente. Esse era um requisito obrigatório em caso de deputados estaduais e secretários de Estado, função que Ruy exercia à época dos fatos.
A matéria agora está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.
