A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu uma Reclamação Disciplinar que apurou graves irregularidades cometidas pelo leiloeiro oficial Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias durante um leilão judicial realizado na 1ª Vara de Sapé. O caso envolve um caminhão Mercedes-Benz 710, arrematado como sucata, mas posteriormente regularizado e colocado em circulação no Rio Grande do Norte, em desacordo com a legislação federal.
Durante a investigação, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba identificou que o leiloeiro faltou com a verdade em depoimento prestado à Polícia Civil ao negar conhecimento sobre um Auto de Arrematação falso, utilizado para solicitar a emissão de nota fiscal do veículo. O Auditor Fiscal José Ferreira de Barros Júnior desmentiu a versão do leiloeiro, afirmando ter recebido diretamente dele, por e-mail, tanto o pedido de emissão da nota fiscal quanto o documento falsificado, no valor de 50 mil reais.
O Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, Leandro dos Santos, apontou fortes indícios de irregularidades, incluindo participação do leiloeiro na emissão de documento falso, possível fraude fiscal, descumprimento das regras para venda de sucata e contradições entre seu depoimento e as provas do Inquérito Policial.
Diante das evidências, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público da Paraíba e à Junta Comercial do Estado, para apuração dos possíveis crimes e adoção das medidas legais cabíveis.
