O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) adiou mais uma vez, nesta segunda-feira (10), o julgamento do recurso que contesta a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil) e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante). O processo foi interrompido após novo pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira. A análise será retomada no próximo dia 17.
O adiamento ocorreu logo após o voto do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que divergiu do relator, juiz Kéops Vasconcelos. Enquanto o relator não identificou nulidades no processo original, Aluízio entendeu que houve cerceamento de defesa e violação ao contraditório substancial, defendendo a anulação da sentença de primeiro grau e o retorno dos autos à 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo.
Em seu voto, o desembargador propôs a reabertura da fase instrutória, com novo prazo para manifestação das partes sobre as provas reunidas pela Polícia Federal, possibilidade de apresentação de contraprovas e, somente depois, a retomada do prazo para alegações finais.
O caso é movido pelo Ministério Público Federal, que acusa a antiga gestão do ex-prefeito Vitor Hugo de ter vínculos com facções criminosas por meio da nomeação de pessoas ligadas ao tráfico de drogas em cargos públicos. As provas foram colhidas nas operações En Passant I e II, realizadas pela Polícia Federal e pelo Gaeco.
