O governador João Azevêdo (PSB) informou nesta segunda-feira (1º) que o Estado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A declaração foi feita durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.
Segundo João, é natural que, diante de impasses entre os Poderes Executivo e Legislativo, se recorra ao Judiciário. “Quando há dúvidas sobre interpretação legislativa, quem atua como árbitro é a Justiça. O Executivo entende uma coisa, o Legislativo outra; por isso, procuramos a Justiça para esclarecer. Já ingressamos com a ação, e a decisão que for tomada será respeitada”, afirmou.
O impasse envolve a interpretação dos prazos de sanção da LDO. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, alegou que o Executivo perdeu o prazo para sancionar a matéria. Já o Governo argumenta que, historicamente, a suspensão de prazos do processo legislativo também se aplica aos prazos de sanção ou veto do governador, e que a ALPB desconsiderou regras procedimentais estabelecidas em anos anteriores.
