O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), apresentou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei visando o combate à adultização e erotização infantil. O tema entrou na pauta da discussão nacional depois que o youtuber Felca prublicou denúncias sobre a exposição e abusos de jovens no ambiente virtual. A proposta estabelece medidas de prevenção, conscientização e punição para a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, especialmente em ambientes digitais e eventos públicos.
O projeto define termos chave como erotização precoce, adultização precoce, pornografia infantil e pedofilia digital, enquanto institui campanhas educativas e veda a veiculação de conteúdos sexualizados. Além disso, determina a fiscalização por órgãos municipais e prevê penalidades para o descumprimento, buscando proteger a integridade e o desenvolvimento saudável de menores, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lei proposta define e busca combater a erotização infantil através de diversas medidas preventivas, de conscientização, proibitivas e punitivas. A legislação estabelece medidas para prevenir, identificar, combater, conscientizar e punir práticas de adultização e erotização precoce, incluindo a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, especialmente os realizados ou facilitados por meios digitais como redes sociais e plataformas de vídeo/streaming.
“Essa polêmica trazida à tona pelo youtuber Felca mostra que todos nós precisamos estar atentos e prontos para proteger as nossas crianças. Elas estão expostas ao ambiente virtual, muitas vezes sem o conhecimento do perigo que isso pode representar. E a Câmara de João Pessoa tem como e vai se posicionar em defesa das crianças”, ressaltou Dinho.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades que vão de advertência ao pagamento de 20 salários mínimos, além da suspensão do evento ou atividade e cassação de alvará ou licença de funcionamento, em caso de reincidência.
