O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (28), as contas de campanha do comunicador e ex-candidato ao governo do estado, Nilvan Ferreira, que concorreu nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal (PL). A Corte determinou a devolução de mais de R$ 1 milhão ao erário devido a irregularidades na prestação de contas eleitorais.
A decisão foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, com relatoria do juiz-membro Rodrigo Clemente de Brito Pereira. Segundo o magistrado, o candidato deixou de apresentar documentos essenciais para comprovar o uso dos recursos do fundo partidário.
Entre as principais falhas estão:
– Ausência de extratos bancários das contas destinadas à movimentação dos recursos do fundo partidário;
– Falta de documentos fiscais e comprovantes de despesas;
Uso expressivo de recursos em postos de combustíveis, sem comprovação da origem.
“O candidato recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e deixou de apresentar peças obrigatórias na sua prestação de contas”, afirmou o relator. Ele acrescentou que os recursos foram utilizados de forma irregular e classificados como de origem não identificada, o que exige sua devolução aos cofres públicos.
