Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negaram ter descumprido restrições em defesa protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido de explicações feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no processo de golpe de Estado. Eles também pedem para detalhar se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.
O que aconteceu
Defesa apresentou embargos sobre pedido de explicação de Moraes após ida de Bolsonaro ao Congresso ontem. Ele posou para fotos, mostrando inclusive a tornozeleira eletrônica, e falou em evento organizado por aliados na Câmara dos Deputados. As imagens circularam nas redes sociais e pela imprensa. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais.
É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.
Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.
Defesa de Bolsonaro no recurso ao STF
Defesa quer esclarecimento sobre decisão de ontem. Moraes afirmou que Bolsonaro não poderia utilizar retransmissões de entrevistas nas redes para burlar a proibição de usar as redes sociais.
Moraes proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais, diretamente ou por terceiros. O ministro restringiu Bolsonaro de aparecer nas redes, ainda que por meio de outras pessoas. A medida fez o ex-presidente cancelar entrevistas ontem. Hoje, também desistiu de comparecer à Câmara pelo mesmo motivo.
Moraes assinou um despacho explicando de maneira mais detalhada o alcance das restrições. Mesmo assim, ainda gerou confusão. Diz o texto que o ex-presidente está proibido de utilizar as plataformas para se manifestar, seja diretamente ou “por terceiros”. A vedação inclui “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer da das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Crédito: UOL
