MPPB cobra na Justiça que Cruz Vermelha devolva quase R$ 5 milhões ao Estado

Uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobra da Cruz Vermelha o ressarcimento de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos, segundo matéria públicada no Blog do Suetoni. O montante, se corrigido pelo IPC-A, chega a R$ 7,19 milhões. A denúncia foi protocolada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite. Na peça, ele alega que foram constatados prejuízos ao governo do Estado, fruto de omissões da organização social. Os dados têm como base uma relatório realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre o primeiro ano de atuação da empresa.

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A denúncia fala, por exemplo, em prejuízos causados pela não apresentação de documentos comprobatórios de despesas decorrentes de pagamentos feitos pela Cruz Vermelha. Só neste ponto, o Denasus apresenta prejuízo potencial de R$ 4 milhões. Isso apenas na prestação de serviços no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. A auditoria compreende as ações ocorridas entre os meses de julho de 2011 e março de 2012. Foram registrados, também, problemas relacionados a equipamentos adquiridos, mas que nunca teriam sido entregues pela Cruz Vermelha.

A ação da Promotoria do Patrimônio Público pede, também, à Justiça que seja citado o governo do Estado para, querendo, integrar a ação na condição de assistente do Ministério Público. As acusações formuladas pelo Denasus também foram corroboradas por relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O órgão do governo do Estado, no levantamento, constatou a “inadequação na aplicação dos recursos repassados pelo Governo do Estado ao Hospital e não demonstração de que esses recursos guardavam aplicação econômica e eficaz”.

Intervenção

Na semana passada, o governo da Paraíba decretou intervenção na operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, e no Hospital Geral de Mamanguape. A decisão ocorre pouco mais de um mês após uma operação coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levar para a cadeia responsáveis pelas organizações sociais que atuam nas instituições de saúde paraibanas e em vários outros estados. Entre eles estava o empresário Daniel Gomes da Silva e 11 outras pessoas com ligações com a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP).

As duas organizações sociais geriram mais de um bilhão de reais entre 2011 e 2018, na Paraíba, segundo dados da operação desencadeada pelo Ministério Público. O decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), aponta como um dos motivos para a intervenção de 90 dias “a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares indicadas na ementa do presente decreto, constatada pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços pactuados e a qualidade do atendimento aos usuários, capaz de ensejar risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas nos Contratos de Gestão…”

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