O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto que propõe uma ampla revisão dos gastos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a responsabilidade fiscal. A proposta prevê a redução da cota parlamentar, o fim do auxílio-moradia pago aos deputados federais e a venda dos 447 apartamentos funcionais atualmente disponibilizados aos parlamentares em Brasília.
Segundo Kataguiri, a iniciativa busca promover austeridade e transparência na gestão dos recursos públicos, eliminando benefícios considerados excessivos e alinhando os privilégios políticos à realidade econômica do país. O projeto reacende o debate sobre o custo da estrutura do Legislativo e a necessidade de tornar o uso do dinheiro público mais eficiente e responsável.
Em agosto, Kim já havia apresentado uma proposta de emenda a Constituição (PEC) que ele batizou de “anti-privilégio”. A PEC pretende acabar com benefícios previstos em leis federais, estaduais e municipais que atinjam funcionários do setor público.
Seriam extintos penduricalhos, férias que durem mais de 30 dias em um ano, aposentadoria compulsória, aumento de remuneração com efeito retroativo, ou pensões que decorreram de expulsão, demissão ou sanção equivalente.
