A Câmara Municipal de Lucena notificou oficialmente o prefeito constitucional, Leo Bandeira, para que compareça à audiência de instrução no processo que apura possíveis infrações político-administrativas, conforme a Denúncia nº 001/2025. A convocação foi motivada pelo parecer prévio da Comissão Processante e segue os termos do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Segundo informações da Câmara, o prefeito foi pessoalmente notificado e apresentou defesa prévia dentro do prazo legal. No entanto, até o momento, não constituiu advogado ou procurador e tem se ausentado do gabinete, o que estaria dificultando o andamento das investigações conduzidas pela Comissão.
A audiência está marcada para ocorrer na sede do Legislativo Municipal e incluirá o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. A ausência injustificada do prefeito poderá ser interpretada como tentativa de obstrução processual e será formalmente registrada nos autos.
Para garantir ampla publicidade e assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, a notificação está sendo divulgada em diversos canais: meios oficiais da Câmara, redes sociais, blogs, sites de notícias, rádios comunitárias e carro de som.
A Câmara Municipal destacou, em nota, que o processo será conduzido com base no devido processo legal, transparência e responsabilidade institucional, conforme previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e respaldado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.
