O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou nesta quarta-feira (11) com uma ação que pode abalar o cenário político de Cabedelo. O órgão pede a cassação da diplomação e a declaração de inelegibilidade do atual prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e da servidora municipal Flávia Santos Lima Monteiro. A ação também solicita aplicação de multa aos três primeiros. A peça foi assinada pelo promotor Guilherme Barros Soares, da 57ª Zona Eleitoral.
De acordo com a denúncia, há provas robustas de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. Entre os elementos que embasam o processo estão transferências via Pix, fotos de “santinhos”, listas com dados de eleitores, comprovantes de votação e outros registros encontrados em celulares e pendrives apreendidos nas operações En Passant 1 e 2, conduzidas pela Polícia Federal e o Gaeco.
Segundo as investigações, os envolvidos teriam formado um esquema para controlar o território eleitoral e influenciar diretamente o resultado das urnas. A denúncia inclui suspeitas de crimes como organização criminosa, coerção de eleitores por meio de violência e ameaça, lavagem de dinheiro, peculato e distribuição de cargos comissionados como moeda de troca política.
O vereador Márcio Alexandre seria um dos principais beneficiados pelas ações ilegais, atuando de forma a favorecer diretamente a chapa eleita ao Executivo municipal. Uma das provas mais impactantes do processo é o registro fotográfico de uma reunião realizada na residência do vereador, com a presença do prefeito André Coutinho e da servidora Flávia Monteiro. No celular de Flávia foram encontradas 42 fotos de comprovantes de votação, além de registros de pagamentos a eleitores, reforçando o vínculo entre os envolvidos e os atos ilícitos.
Para o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades comprometeram a legitimidade do pleito e a participação direta ou consentida dos candidatos justifica a aplicação das penalidades previstas em lei.
Em contrapartida, o MPE solicitou a absolvição do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, por não haver provas de seu envolvimento ou benefício direto com as contratações irregulares investigadas.
A ação agora segue para análise da Justiça Eleitoral. Caso a cassação seja aceita, o município poderá passar por uma nova eleição.
Fonte: Divulgação/Avante
