O governo foi surpreendido com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a proposta que suspende os efeitos do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Isso não estava no script, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava sentar para negociar para decidir uma data, e a percepção é, segundo um articulador político do governo, de que isso irá paralisar o orçamento. Inclusive, o pagamento de emendas parlamentares.
Existe um ambiente de insatisfação entre o Executivo e o Legislativo, e a votação é considerada uma derrota simbólica para o governo. Parte da insatisfação dos deputados está relacionada a atrasos na liberação de emendas parlamentares. O governo argumenta que tem acelerado o cronograma de repasses.
Segundo informou um articulador do governo ao blog, essa paralisia orçamentária deve ocorrer porque o decreto que prevê o aumento do IOF, entre outras medidas econômicas, já havia sido desidratado. Diante disso, não dava para prescindir dessa arrecadação imediata.
Para o Palácio do Planalto, as negociações deveriam ser no âmbito do novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do tributo, decretado em maio.
A expectativa, no entanto, era que a Câmara aguardasse, pelo menos, a divulgação do resultado do relatório bimestral — marcada para 22 de julho. Com isso, o governo teria uma percepção melhor do cenário em relação às contas públicas e, assim, analisar a questão do IOF.
Mas, dessa forma o governo ficou contrariado, e um integrante da articulação política usou palavras duras em relação ao Motta por ter tomado essa decisão e feito o aviso em uma rede social, na noite dessa terça-feira (24), sem um comunicado prévio ao Palácio do Planalto.
A expectativa era, inclusive, que Hugo Motta conversasse nesta quarta-feira (25) com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre o tema.
Novas críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional irritaram o núcleo mais próximo do presidente da Câmara. Mas, para o núcleo palaciano, isso não é justificativa para pautar uma matéria com impacto fiscal expressivo sem um acordo prévio.
Nesta quarta, articuladores políticos do Planalto vão trabalhar para tentar reverter a situação e segurar a votação.
Emendas parlamentares
A insatisfação do Congresso com o governo em razão do ritmo do pagamento de emendas parlamentares continua afetando o clima entre o Executivo e o Legislativo.
Na visão do governo, apesar das críticas, a liberação de emendas já foi acelerada. Portanto, não há mais espaço para colocar a culpa em atrasos nos repasses.
Nesta sexta-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendem comparecer pessoalmente à audiência marcada pelo ministro Flavio Dino, no Supremo Tribunal Federal, para tratar de emendas impositivas.
A estratégia conjunta tem o objetivo de passar um recado: de que o Legislativo não aceita perder espaço no Orçamento.
Dino é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que investiga a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. Mas os desdobramentos do processo têm incomodado Câmara e Senado e desgastado a imagem do ministro com os parlamentares.
Mas, nas palavras de um integrante do Planalto, não é justo culpar o governo por algo de outro poder.
As decisões de Flavio Dino no âmbito desses processos têm sido motivos de atrito do Parlamento com o Executivo.
Primeiro, porque deputados e senadores atribuem ao governo federal parte da atuação do ministro frente ao tema, já que Dino foi indicado por Lula. Segundo que o próprio governo tem sido cobrado em relação ao pagamento das emendas desse ano e qualquer sinalização no sentido de corte de valores estremece a relação entre os poderes.
Crédito: G1
