A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), por unanimidade, os Projetos de Lei encaminhados pelo governador João Azevêdo (PSB) que promovem mudanças estruturais na Polícia Militar do Estado e atualizam os critérios de promoção na carreira dos oficiais militares.
Um dos projetos altera a Lei nº 3.908/1977, estabelecendo novos prazos mínimos de permanência em cada posto: 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para segundo tenente, primeiro tenente e capitão; e 36 meses para major e tenente-coronel. Também passa a permitir que músicos e oficiais da administração (QOE), antes limitados ao posto de capitão, possam ascender até tenente-coronel. As promoções por merecimento seguirão critérios objetivos definidos por decreto.
A nova Lei Orgânica da PM-PB redefine a estrutura interna da corporação em três níveis: estratégico (Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando), tático (departamentos e órgãos de direção superior) e operacional (batalhões e unidades de apoio).
A legislação também prevê a criação de novos comandos e unidades, como o Comando de Operações Policiais Especiais, o Centro de Mediação de Conflitos, e o Centro de Apoio Técnico voltado à inteligência e segurança cibernética. Outros destaques são os comandos de Policiamento de Choque, Policiamentos Especializados, o Regional IV, e unidades como o Grupamento de Operações Aéreas e a Companhia de Policiamento com Cães, além de diretorias específicas para inteligência, contrainteligência, tecnologia e inovação.
Durante a votação, o deputado João Gonçalves (PSB) destacou o contraste entre o atual momento fiscal do Estado e períodos difíceis do passado. “Votei um projeto que permitia ao servidor pegar empréstimo para receber o salário. Hoje, a realidade é outra”, afirmou.
Foto: ALPB
