Na sessão desta quarta-feira (21), o vereador Tarcísio Jardim (PP) apresentou uma indicação à Prefeitura de João Pessoa sugerindo a adoção de medidas de internação compulsória para pessoas em situação de rua que enfrentam dependência de álcool e drogas ilícitas. A proposta, segundo o parlamentar, visa garantir mais segurança à população e oferecer um tratamento digno a indivíduos em extrema vulnerabilidade.
Tarcísio argumenta que a dependência química não afeta apenas os usuários, mas impacta diretamente as famílias e contribui para o aumento da violência e da insegurança urbana. “A internação compulsória, em casos graves, se torna uma medida urgente e necessária”, afirmou o vereador durante a justificativa da proposta.
Embora tenha como premissa o enfrentamento do problema pela via da saúde pública, a ideia reacende debates jurídicos e sociais em torno da internação forçada. Em outras partes do país, como em São Paulo, ações semelhantes já enfrentaram resistência de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), que considera esse tipo de medida inconstitucional por ferir direitos individuais sem respaldo judicial.
A indicação apresentada por Tarcísio não possui força de lei, funcionando como uma sugestão para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de ações integradas entre áreas como saúde, assistência social e psicologia, respeitando os limites legais.
O vereador defende que a abordagem da dependência química deve ir além da repressão, sendo tratada como um problema de saúde pública, a exemplo de políticas adotadas por outros municípios brasileiros. Ele não detalhou, no entanto, quais critérios seriam utilizados para determinar a internação compulsória nem como se daria o acompanhamento desses pacientes.
A proposta agora será encaminhada para análise do prefeito Cícero Lucena (PP), que poderá ou não acatar a sugestão.
