A Justiça da Paraíba condenou o presidente do SINTAC – Sindicato dos Servidores da Fundac e a própria entidade a indenizar por danos morais o presidente da Fundac, Flávio Moreira.
De acordo com a decisão, as postagens realizadas em redes sociais ultrapassaram os limites da crítica e não se basearam em fatos, ou seja, as afirmações feitas não são verdadeiras.
“A veiculação de conteúdo ofensivo à honra e à imagem de gestor público, ainda que sob a justificativa de crítica sindical, configura abuso do direito de manifestação quando desprovida de base fática e realizada com intuito de desqualificação pessoal”, diz a sentença.
“Ainda que o requerido Márcio Philippe tente justificar o conteúdo como forma de protesto contra a revogação de sua licença sindical e cortes de repasses à entidade, não há, no caso concreto, evidências de que a conduta administrativa do autor tenha ultrapassado a legalidade. Ao contrário, os atos por ele praticados foram respaldados por parecer da Procuradoria-Geral do Estado, o que confere presunção de legalidade e boa-fé ao exercício de sua função como gestor público. A liberdade de crítica — inclusive sindical — não deve ser confundida com o direito de ofender. Quando o conteúdo publicado em redes sociais ultrapassa a análise institucional e passa a imputar ao agente público condutas vexatórias ou pejorativas, sem base factual e com intuito de macular sua imagem, configura-se evidente abuso do direito de manifestação, gerando o dever de reparação”.
Gestor reconhecido e corajoso, Flávio Moreira resolveu o problema crítico da Fundac, que era alvo de rebeliões e uma fonte de problema para o Governo do Estado e a decisão da 9ª Vara Cível demonstra mais uma vez a legalidade dos seus atos a frente do órgão.
