A Prefeitura de Cabedelo anunciou a publicação de um Decreto de Contingenciamento, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.
A decisão, segundo o governo municipal, foi tomada com responsabilidade e senso de coletividade. “Não se trata de uma escolha feita com alegria, mas de um compromisso firme com a governabilidade e com o povo de Cabedelo”, informou a nota oficial.
A medida, segundo a administração municipal, vem em resposta à expressiva queda na arrecadação da Cota-parte do ICMS, tributo fundamental para o financiamento das áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social. No primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação do ICMS em Cabedelo somou R$ 31.824.011,11 — uma redução de 25,33% em comparação ao mesmo período de 2022, quando o município arrecadou R$ 42.623.179,80.
Ainda mais preocupante, destaca a Prefeitura, é o recuo do coeficiente de participação de Cabedelo na arrecadação estadual do ICMS, que caiu de 9,2% em 2021 para 4,8% atualmente — uma perda de quase 48% na fatia de repasses estaduais. Essa retração impacta diretamente a capacidade do município de manter e expandir políticas públicas essenciais.
Entre os fatores apontados para a queda estão alterações nas alíquotas e regras do ICMS, o desempenho de setores econômicos locais, como o da Petrobras, e os efeitos já sentidos da reforma tributária. A arrecadação de recursos próprios também tem mostrado retração. O Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, caiu de R$ 58,4 milhões em 2023 para R$ 50,7 milhões em 2024.
Apesar das dificuldades, a Prefeitura reafirma que não irá retroceder nos avanços obtidos nos últimos anos. Cabedelo tem mostrado um histórico recente de crescimento, impulsionado por grandes investimentos públicos e privados. A gestão municipal acredita que, com foco, resiliência e planejamento, será possível superar os atuais desafios e garantir um futuro mais seguro e próspero para todos os cabedelenses.
O Decreto de Contingenciamento representa, segundo a administração municipal, um esforço para “apertar os cintos” com serenidade, priorizando a responsabilidade fiscal sem abrir mão do compromisso com o bem-estar da população.
