A juíza responsável pela 3ª Vara Criminal da Capital encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) denunciando o que classificou como uma situação “anômala” e insustentável gerada por sucessivas declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados em processos relacionados à criminalidade organizada. Segundo a magistrada, a prática tem se tornado frequente e tem sobrecarregado sua vara, comprometendo o princípio do juiz natural e a regular tramitação dos processos.
De acordo com o despacho, os autos chegaram à 3ª Vara Criminal após suspeições declaradas não só pelo juiz titular do processo de origem, mas também por todos os magistrados que integram a tabela de substituição automática prevista na Resolução n.º 37/2024 do TJPB. A juíza alerta que tais declarações, embora permitidas por lei, estão sendo usadas de forma abusiva, criando uma espécie de “seletividade indevida” e concentrando na 3ª Vara ações de alta complexidade, sem a estrutura necessária para julgar tantos casos envolvendo múltiplos crimes e réus.
Ainda segundo a magistrada, essa situação já havia sido solucionada na gestão anterior do TJPB, com a designação de um juiz específico para atuar nesses processos, mas voltou a ocorrer após a remoção da juíza antes responsável. Com isso, a 3ª Vara passou, na prática, a funcionar como uma unidade exclusiva para julgar crimes relacionados a organizações criminosas, o que não está previsto legalmente.
A juíza advertiu que a sobrecarga pode provocar prejuízos graves, como a prescrição de crimes e o comprometimento da memória de testemunhas, e solicitou providências urgentes ao Tribunal para resolver o impasse. O ofício inclui uma listagem provisória dos processos impactados e estabelece um prazo de 30 dias para que a presidência do TJPB se manifeste e adote medidas para restaurar a regularidade da jurisdição.
Com informações do Blog do Wallison Bezerra
