O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não considera “razoável” que apenas uma parte do STF possa derrubar a decisão do Legislativo de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em Nova York para reuniões com investidores, ele defendeu sua iniciativa de recorrer da decisão do STF. “Penso que é um direito de um Poder que tem uma decisão desfeita por outra poder recorrer, já que a vontade majoritária da Câmara foi nesse sentido”, disse.
Segundo ele, a ideia é que qualquer decisão seja tomada pelo plenário da corte, e não “apenas por uma turma numa decisão virtual”. Motta lembrou ainda que foram mais de 300 deputados.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados recorreu contra o Supremo Tribunal Federal por derrubar a decisão da Casa que suspende a ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe de Estado.
A mesa diretora da Câmara pede que resolução da Casa para suspender a denúncia contra Ramagem seja mantida. Além disso, solicita que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.
No recurso, a Câmara afirma que decisão do STF violou a Constituição quanto aos princípios da separação dos Poderes e imunidade parlamentar.
Motta explicou que havia comunicado a decisão ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que também participa dos eventos em Nova York.
Para ele, porém, não existe um “embate”. “É a Câmara defendendo o direito dela acerca de um parlamentar. Apenas isso”, disse. “O que não acho razoável é que a decisão de um Poder seja desfeita por uma parte de outro Poder. Não acho que isso seja razoável”, completou.
Motta também negou que esteja sofrendo pressões para tramitar um projeto de lei que diminui a possibilidade de decisões monocráticas de ministro dos Supremo. “São questões que temos de avaliar com os líderes”, afirmou.
Num discurso nesta quarta-feira, ele voltou a defender a “pacificação” no país e insistiu na necessidade de que os Poderes “se respeitem”.
Crédito: UOL
Foto: Bruno Spada
