O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil, e teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
As investigações apuram um esquema de manipulação de jurisdição e fraudes processuais, que teria envolvido servidores do Judiciário e advogados, atuando em conluio com associações fraudulentas para obter vantagens financeiras ilícitas.
Segundo o MPPB, os suspeitos movimentavam ações coletivas em comarcas previamente escolhidas, sem vínculo com as partes, para obter decisões judiciais rápidas e favoráveis. Os processos, baseados em documentos falsos, permitiam a realização de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, especialmente do INSS.
Ainda de acordo com o MP, as investigações revelam uma prática sistemática de fraudes com empréstimos abusivos a idosos, operacionalizadas por associações de fachada que funcionavam como instituições financeiras clandestinas, fora da regulação do Banco Central. Através de contratos disfarçados de termos de adesão, os aposentados eram levados a autorizar empréstimos com juros abusivos, travestidos de mensalidades associativas.
Em muitos casos, as vítimas sequer tinham conhecimento das ações judiciais, que tramitavam em segredo de justiça, o que impedia a atuação do Ministério Público e o exercício da ampla defesa.
Desde o início das investigações, o Ministério Público já identificou 11 entidades fraudulentas, responsáveis por mais de 230 ações coletivas, com desvios que ultrapassam R$ 126 milhões, atingindo mais de 100 mil beneficiários em todo o país.
O esquema também atuava para obter decisões liminares que apagavam registros negativos em órgãos de crédito (“limpa nome”), suspendiam descontos de empréstimos para liberar margem para novos contratos (“limpa margem”) e reativavam indevidamente créditos e milhas expiradas em programas de fidelidade.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024, após o surgimento de indícios de envolvimento de um magistrado estadual e advogados no direcionamento de processos. Documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na ocasião permitiram o avanço das investigações.
Como resultado das medidas judiciais adotadas até agora, mais de R$ 10 milhões foram bloqueados em contas das entidades envolvidas.
Nesta nova etapa, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos estados da Paraíba e de São Paulo. Participam da operação cinco promotores de Justiça, 26 agentes do GAECO, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
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