O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos no Brasil. O objetivo é elaborar um marco legal que reflita as condições reais enfrentadas por motoristas e entregadores.
“Precisamos de uma regulação moderna, que dialogue com o novo mercado de trabalho e garanta dignidade para quem vive dessa atividade”, afirmou o parlamentar.
A comissão será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), com relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e deverá analisar propostas já em tramitação, como o PLP 12/2024, enviado pelo Executivo. O texto busca garantir direitos como remuneração mínima e previdência, preservando a flexibilidade da atividade. No entanto, o modelo de remuneração proposto tem sido criticado por trabalhadores da categoria.
Também tramitam na Câmara os PLs 3598/24 e 3683/24, focados na regulamentação dos entregadores de mercadorias e alimentos.
Segundo levantamento do IBGE em parceria com a Unicamp, cerca de 1,5 milhão de brasileiros trabalhavam por meio de aplicativos em 2022 — o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. A maioria (81,3%) era composta por homens, com ensino médio completo ou superior incompleto (61,3%). Dentre esses trabalhadores, 47,2% atuavam no transporte de passageiros e 39,5% na entrega de produtos, evidenciando a relevância e o crescimento do setor.
